O que é ação revisional???
Ação Revisional tem como objetivo revisar um contrato de financiamento, buscando reduzir ou extinguir a sua dívida, com base em valores pagos a mais anteriormente.
As ações revisionais mais comuns são aquelas relacionadas à veículos (consórcios/alienação fiduciária), imóveis, crédito pessoal, cheque especial e cartões de crédito. As principais discussões na ação revisional são referentes a cobrança de taxas abusivas de juros e a venda casada.
Em muitos casos os clientes são persuadidos quando da contratação do empréstimo, fechar seguros e/ou serviços sem se quer tenham solicitados ou sabem a utilidade daquele serviço englobado no contrato de financiamento, tal prática é ilegal, e você tem direito a devolução em dobro dos valores pagos referente a estes produtos e serviços não solicitados.
Já a taxa abusiva de juros é a paga pelo cliente durante o período da contratação, sem inadimplência. Considera-se abusiva uma taxa de juros de um contrato sempre que ela estiver acima da taxa de juros média praticada no mercado para a mesma espécie de contrato, sendo este o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), com isso, o cliente tende a pagar muito mais do que o valor original obtido no contrato de financiamento.
A ação revisional de juros é um instrumento jurídico que tem como objetivo rever o contrato assinado pelo consumidor, e assim verificar se os juros que você paga são legais ou ilegais, bem como análise das demais cláusulas existentes no contrato, verificando possíveis abusos cometidos pelas instituições. Ressarcindo assim o consumidor de cobranças indevidas e taxas abusivas.
A ação revisional é o meio que existe para tentar reverter esta situação e regularizar o contrato com juros condizentes com o mercado e retirar qualquer valor pago por produtos e serviços não solicitados.
Com a ação revisional é possível afastar cláusulas abusivas no contrato de financiamento, reduzir o valor da dívida total e/ou do valor das parcelas do financiamento.
Aliás, você também consegue solicitar a devolução dos valores pagos em excesso, isto é, aqueles relacionados aos juros ou taxas abusivas e pela venda casada de produtos e serviços.
Para solicitar uma ação revisional de contrato, o primeiro passo é reunir todos os documentos referentes ao contrato que será revisado.
Após isso, procure um advogado especializado para te auxiliar, já que se trata de uma ação jurídica, será este profissional ele quem irá analisar seu contrato e fazer todo o processo para que sua ação revisional seja avaliada, indicando na petição inicial, o que se deseja mudar no seu contrato e levantar os valores controversos, caso realmente existam.
Se você suspeita que está pagando juros abusivos em seu contrato e, que junto ao seu contrato foi embutido produtos e serviços ao qual não solicitou, a melhor escolha é fazer uma revisão de financiamento.
Vale frisar que é necessário provar de forma clara que a prática abusiva está realmente inserida em seu contrato, com provas robustas. Caso contrário, a justiça poderá entender que não houve nenhuma irregularidade.
Ação revisional de juros é o caminho para reverter as irregularidades cometidas pelos Bancos.
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